HC 693519 - DECISAO

HC 693519 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 22/09/2021, o que tornou sem objeto a impugnação da decisão liminar proferida pela Presidência do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO WILLIAN DA SILVA SANTOS; Decisão Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Superveniência, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Superveniência Prejudicialidade

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Parties

GUSTAVO WILLIAN DA SILVA SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário em 22/09/2021, o que tornou sem objeto a impugnação da decisão liminar proferida pela Presidência do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.