RHC 153484 - ACORDAO

RHC 153484 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a fuga diante de iminente abordagem policial e relatos de disparos de arma de fogo — e porque o habeas corpus não é instrumento para produção de provas; a alegação de busca e apreensão sem autorização judicial não foi apreciada por supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Produção De Provas Em Habeas Corpus, Supressão De Instância, Fuga E Resistência, Disparo De Arma De Fogo, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Produção De Provas Em Habeas Corpus Supressão De Instância Fuga E Resistência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios e modus operandi
  2. 2 Admissibilidade de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 Apreciação de alegação de busca e apreensão sem autorização judicial em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a fuga diante de iminente abordagem policial e relatos de disparos de arma de fogo — e porque o habeas corpus não é instrumento para produção de provas; a alegação de busca e apreensão sem autorização judicial não foi apreciada por supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em preventiva