RHC 138716 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas e apreensão de arma e munições) e em elementos pessoais do agente (três condenações criminais com trânsito em julgado por roubo e situação de foragido), o que evidencia periculum libertatis e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as alegações relativas a excesso de prazo e ao risco de Covid-19 não foram debatidas no tribunal de origem, impedindo seu exame por esta Corte (supressão de instância).

Parties
Recorrente: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Covid 19, Supressão De Instância, Posse/porte Ilegal De Arma
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +5 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretar e manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade e variedade de drogas e apreensão de arma e munições como elemento para demonstrar periculum libertatis
  3. 3 Consideração de maus antecedentes e condenações transitadas em julgado como indício de reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas e apreensão de arma e munições) e em elementos pessoais do agente (três condenações criminais com trânsito em julgado por roubo e situação de foragido), o que evidencia periculum libertatis e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as alegações relativas a excesso de prazo e ao risco de Covid-19 não foram debatidas no tribunal de origem, impedindo seu exame por esta Corte (supressão de instância).

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Pedido de liminar indeferido (conforme autos, e-STJ fls. 141/143)