HC 589709 - DECISAO

HC 589709 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente na Ação Penal n.0007594-52.2020.8.13.0026 em 01/09/2020, evidenciou-se a perda superveniente do interesse do presente habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura

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Parties

SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  3. 3 Efeitos da expedição de alvará de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente na Ação Penal n.0007594-52.2020.8.13.0026 em 01/09/2020, evidenciou-se a perda superveniente do interesse do presente habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • JULGO PREJUDICADO a ordem de habeas corpus
  • Publique-se