HC 687417 - DECISAO

HC 687417 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra ex-companheira, ingresso sorrateiro, ameaças, intenção admitida de matar e incendiar), pela vulnerabilidade da vítima (idosa) e pela insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: BENEDITO DE JESUS SILVESTRINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BENEDITO DE JESUS SILVESTRINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteção da vítima
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do fato e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra ex-companheira, ingresso sorrateiro, ameaças, intenção admitida de matar e incendiar), pela vulnerabilidade da vítima (idosa) e pela insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.