HC 691849 - DECISAO

HC 691849 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração fático-processual: constou da página eletrônica do Tribunal de origem que, em 5/8/2021, nos autos da Ação Penal n.0000055-43.2021.8.17.5020, foi proferida decisão revogando a prisão preventiva do paciente, tornando improcedente o pedido do writ.

Parties
Paciente: Francineudo de Souza Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Perda Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Perda Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Francineudo de Souza Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração fático-processual: constou da página eletrônica do Tribunal de origem que, em 5/8/2021, nos autos da Ação Penal n.0000055-43.2021.8.17.5020, foi proferida decisão revogando a prisão preventiva do paciente, tornando improcedente o pedido do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.