HC 667290 - DECISAO

HC 667290 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública, fundada em risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica, condenação anterior, outro processo em curso e contexto fático com corrés e arma), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; também não se constatou excesso de prazo desarrazoado diante das peculiaridades do caso; o pleito de conversão em prisão domiciliar por Covid-19/HIV não foi apreciado pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente: HENRIQUE LEITE SANTOS SILVA; Corré: CLAUDIANE SILVA DA SILVA; Corré: VIVIANE CRISTINA MARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE LEITE SANTOS SILVA

Paciente

CLAUDIANE SILVA DA SILVA

Corré

VIVIANE CRISTINA MARINHO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência de indícios de materialidade e autoria para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública, fundada em risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica, condenação anterior, outro processo em curso e contexto fático com corrés e arma), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; também não se constatou excesso de prazo desarrazoado diante das peculiaridades do caso; o pleito de conversão em prisão domiciliar por Covid-19/HIV não foi apreciado pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
  • Recomendo ao Juízo de primeira instância celeridade na instrução criminal