HC 698915 - DECISAO

HC 698915 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que concedeu o apelo em liberdade e determinada a expedição de alvará de soltura, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIEL LUIZ LOPES DE OLIVEIRA; Paciente: REGIS DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Apelo Em Liberdade, Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Do Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Apelo Em Liberdade Alvará De Soltura Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARIEL LUIZ LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

REGIS DA SILVA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e requisitos autorizadores para decretação de custódia cautelar
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória que concede apelo em liberdade sobre a pretensão do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura e regularização da situação processual

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que concedeu o apelo em liberdade e determinada a expedição de alvará de soltura, ocorreu a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.