RHC 144301 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificada mediante vários disparos), pelo modus operandi e pela apreensão de armas e material bélico, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Por Unanimidade (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Por Unanimidade (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificada mediante vários disparos), pelo modus operandi e pela apreensão de armas e material bélico, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente