RHC 149594 - DECISAO

RHC 149594 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, objetos apreendidos, localização do veículo, relato do paciente), a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo, tendo em vista as peculiaridades do caso e o lapso temporal (cerca de quatro meses) compatível com o andamento da instrução; questões fático-probatórias não devem ser reexaminadas em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCIANO BARROSO DA SILVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conversão De Prisão Em Flagrante, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conversão De Prisão Em Flagrante Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCIANO BARROSO DA SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Dúvidas quanto à autoria e aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, objetos apreendidos, localização do veículo, relato do paciente), a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo, tendo em vista as peculiaridades do caso e o lapso temporal (cerca de quatro meses) compatível com o andamento da instrução; questões fático-probatórias não devem ser reexaminadas em habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal