RHC 142203 - DECISAO

RHC 142203 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; afastada a alegação de excesso de prazo por ter havido sentença condenatória após a interposição do recurso; a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e necessária para garantia da ordem pública, em razão dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao recurso no que foi conhecido.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO CAVALCANTI DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e desprovido (conheço em parte e nego-lhe provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEX SANDRO CAVALCANTI DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; afastada a alegação de excesso de prazo por ter havido sentença condenatória após a interposição do recurso; a manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e necessária para garantia da ordem pública, em razão dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao recurso no que foi conhecido.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e desprovido (conheço em parte e nego-lhe provimento).

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do recurso ordinário em habeas corpus.
  • NEGO-LHE provimento.