HC 589071 - DECISAO

HC 589071 - DECISAO

Verificou-se que o feito foi remetido à Justiça Federal e que, em 24/11/2020, o Magistrado singular determinou a soltura do Paciente (Autos n. 1001984-97.2020.4.01.3601), tendo ocorrido perda superveniente do interesse processual; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDINEI DA SILVA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Alvará De Soltura, Habeas Corpus Prejudicado
Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Alvará De Soltura Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

CLAUDINEI DA SILVA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  2. 2 Efeito de alvará de soltura expedido por juiz singular sobre o interesse na ordem
  3. 3 Conversão de prisão em preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que o feito foi remetido à Justiça Federal e que, em 24/11/2020, o Magistrado singular determinou a soltura do Paciente (Autos n. 1001984-97.2020.4.01.3601), tendo ocorrido perda superveniente do interesse processual; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.