RHC 154544 - DECISAO

RHC 154544 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, valor em dinheiro compatível com comércio de entorpecentes e registros de ocorrências anteriores) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; além disso, a pandemia não constitui fundamento automático para revogação da custódia. Diante do entendimento dominante do STJ sobre o tema, aplica-se o enunciado da Súmula 568 e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HENRIQUE SCHOMMER RAMIRES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 E Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 E Prisão Preventiva +1 more

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Parties

HENRIQUE SCHOMMER RAMIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Influência da pandemia de COVID-19 na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, valor em dinheiro compatível com comércio de entorpecentes e registros de ocorrências anteriores) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; além disso, a pandemia não constitui fundamento automático para revogação da custódia. Diante do entendimento dominante do STJ sobre o tema, aplica-se o enunciado da Súmula 568 e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.