HC 593836 - DECISAO
Verificando-se, após a impetração, que o Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação, reduzindo a pena e determinando a expedição de alvará de soltura, com trânsito em julgado, restou extinto o interesse de buscar a tutela por habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ANDERSON RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena
Case Brief
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Parties
ANDERSON RODRIGUES SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de revogação de prisão preventiva por ausência de revisão a cada 90 dias
- 2 Alegação de ilegalidade da custódia preventiva por falta de fatos contemporâneos que a justifiquem
- 3 Superveniência de acórdão e trânsito em julgado que tornam o writ prejudicado
Ratio Decidendi
Verificando-se, após a impetração, que o Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação, reduzindo a pena e determinando a expedição de alvará de soltura, com trânsito em julgado, restou extinto o interesse de buscar a tutela por habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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