HC 673805 - DECISAO

HC 673805 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, no exame subsidiário, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva. As instâncias ordinárias e o inquérito reuniram elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, registros de ERB e de telecomunicações, eventos de captura/fuga vinculando o paciente) e evidenciaram modus operandi violento e vínculo com disputa de tráfico, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o reexame do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MÁRCIO FLORÊNCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: MATHEUS GUIMARÃES DE ALMEIDA HILÁRIO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MÁRCIO FLORÊNCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MATHEUS GUIMARÃES DE ALMEIDA HILÁRIO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em indícios
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, no exame subsidiário, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva. As instâncias ordinárias e o inquérito reuniram elementos concretos (indícios de autoria, prova da materialidade, registros de ERB e de telecomunicações, eventos de captura/fuga vinculando o paciente) e evidenciaram modus operandi violento e vínculo com disputa de tráfico, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o reexame do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.