RHC 155479 - DECISAO

RHC 155479 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o Tribunal a quo demonstrou nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (apreensão de substância entorpecente aproximadamente 169 g), além de evidências da periculosidade do paciente (reincidência e condenações anteriores), o que justificou a necessidade da custódia para preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e das consequências da pandemia, nem hipótese enquadrável na Recomendação n. 62 do CNJ.

Parties
Recorrente / Paciente: ZIGOMAR DOS SANTOS CAVALHEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ZIGOMAR DOS SANTOS CAVALHEIRO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa (prisão cautelar superior a 6 meses)
  3. 3 Aplicação da Recomendação n. 62 do CNJ e impacto da pandemia (COVID-19)

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal a quo demonstrou nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (apreensão de substância entorpecente aproximadamente 169 g), além de evidências da periculosidade do paciente (reincidência e condenações anteriores), o que justificou a necessidade da custódia para preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e das consequências da pandemia, nem hipótese enquadrável na Recomendação n. 62 do CNJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.