HC 599872 - DECISAO

HC 599872 - DECISAO

Como após a impetração houve julgamento que manteve a condenação e transitou em julgado, a prisão preventiva convertida em execução definitiva da pena tornou sem objeto a ordem de habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBSON DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Condenação Superveniente, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Condenação Superveniente Trânsito Em Julgado Execução Definitiva De Pena

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Parties

JOSÉ ROBSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva diante de condenação superveniente com trânsito em julgado
  2. 2 Prejuízo do habeas corpus pela transformação da prisão cautelar em execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

Como após a impetração houve julgamento que manteve a condenação e transitou em julgado, a prisão preventiva convertida em execução definitiva da pena tornou sem objeto a ordem de habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.