RHC 154413 - DECISAO

RHC 154413 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva do paciente foi considerada idônea e adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, nas repetidas ameaças e no histórico de violência doméstica, demonstrando risco à integridade física e psicológica da vítima, e porque a análise da proporcionalidade do regime não pode ser antecipada na via do habeas corpus antes da dosimetria da pena.

Parties
Paciente: CLÉBERSON DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Recorrente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proteção Da Vítima, Proporcionalidade Do Regime Penal, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Pedido Liminar Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proteção Da Vítima Proporcionalidade Do Regime Penal Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Pedido Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

CLÉBERSON DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

defesa

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação individualizada conforme art. 312 CPP
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na proteção física e psicológica da vítima (art. 313, III, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva do paciente foi considerada idônea e adequadamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, nas repetidas ameaças e no histórico de violência doméstica, demonstrando risco à integridade física e psicológica da vítima, e porque a análise da proporcionalidade do regime não pode ser antecipada na via do habeas corpus antes da dosimetria da pena.

Court Disposition

habeas corpus denegado; recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.