RHC 155852 - DECISAO

RHC 155852 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, participação de menor, troca de tiros), bem como pelos indícios de autoria, risco de reiteração, de fuga e de comprometimento da instrução, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente (paciente): JOAO VICTOR DE FRANCA SANTOS; Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Autuado: Wilames Leão Freitas; Autuado: Luis Fernando Alves Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOAO VICTOR DE FRANCA SANTOS

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido (acórdão)

Wilames Leão Freitas

Autuado

Luis Fernando Alves Rodrigues

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, participação de menor, troca de tiros), bem como pelos indícios de autoria, risco de reiteração, de fuga e de comprometimento da instrução, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.