HC 696979 - ACORDAO

HC 696979 - ACORDAO

Constatou-se, em consulta ao sistema desta Corte, que o mesmo paciente, com os mesmos pedidos e o mesmo ato coator, já havia impetrado Habeas Corpus n. 694.486/SP, razão pela qual o presente writ constitui mera reiteração; por esse motivo não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Julgado Por Unanimidade Pela Sexta Turma, Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mero Reiteração De Pedido, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar, Requisitos Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Mero Reiteração De Pedido Desproporcionalidade Da Medida Cautelar Requisitos Da Prisão Preventiva

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Julgado Por Unanimidade Pela Sexta Turma, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus constitui mera reiteração de pedido anteriormente apreciado por esta Corte
  2. 2 Se há ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva e desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Constatou-se, em consulta ao sistema desta Corte, que o mesmo paciente, com os mesmos pedidos e o mesmo ato coator, já havia impetrado Habeas Corpus n. 694.486/SP, razão pela qual o presente writ constitui mera reiteração; por esse motivo não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator
  • Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do Habeas Corpus n. 694.486/SP