HC 623690 - DECISAO

HC 623690 - DECISAO

Verificada a superveniência de alteração fático-processual — com decisão de rejeição da denúncia e expedição de alvará de soltura em relação a Maicon Farias da Costa e revogação da prisão de Marcos Douglas de Oliveira Ferreira — o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Marcos Douglas de Oliveira Ferreira; Paciente: Maicon Farias da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Tráfico De Drogas Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Marcos Douglas de Oliveira Ferreira

Paciente

Maicon Farias da Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
  3. 3 Rejeição da denúncia e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de alteração fático-processual — com decisão de rejeição da denúncia e expedição de alvará de soltura em relação a Maicon Farias da Costa e revogação da prisão de Marcos Douglas de Oliveira Ferreira — o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.