RHC 154995 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido por ausência de interesse recursal, diante da reiteração de pretensão já acolhida por decisão da Sexta Turma que substituiu a prisão cautelar por medidas alternativas, devendo prevalecer a orientação daquela decisão.
- Parties
- Recorrente: EDGAR RIBEIRO REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Contaminação Por COVID 19
Case Brief
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Parties
EDGAR RIBEIRO REIS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo da custódia provisória
- 2 Risco de contaminação pelo coronavírus no cárcere
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido por ausência de interesse recursal, diante da reiteração de pretensão já acolhida por decisão da Sexta Turma que substituiu a prisão cautelar por medidas alternativas, devendo prevalecer a orientação daquela decisão.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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