HC 678316 - ACORDAO

HC 678316 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com fundamento no art. 312 do CPP, a existência do periculum libertatis, considerando a gravidade concreta e a periculosidade do agente evidenciadas pela significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO FENERICH NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO FENERICH NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis do paciente na análise da necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, com fundamento no art. 312 do CPP, a existência do periculum libertatis, considerando a gravidade concreta e a periculosidade do agente evidenciadas pela significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, e porque medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Fenerich Nogueira.
  • Manter a prisão preventiva de Rodrigo Fenerich Nogueira, por estar devidamente fundamentada para garantia da ordem pública.