HC 616178 - DECISAO

HC 616178 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em indícios de autoria e materialidade, no modus operandi violento (uso de faca e arma de fogo) e em antecedentes/atos anteriores que evidenciam periculosidade e relatos de ameaças, fundamentou idoneamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, mantendo-se também a contemporaneidade dos motivos; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: RAUL LEIRIA DA SILVA; Paciente: CHARLES SANTOS DA SILVA; Paciente: EDSON RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

RAUL LEIRIA DA SILVA

Paciente

CHARLES SANTOS DA SILVA

Paciente

EDSON RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do RS
  2. 2 Requisito da contemporaneidade para decretação/reestabelecimento de prisão preventiva
  3. 3 Validade da fundamentação baseada em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem, com base em indícios de autoria e materialidade, no modus operandi violento (uso de faca e arma de fogo) e em antecedentes/atos anteriores que evidenciam periculosidade e relatos de ameaças, fundamentou idoneamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, mantendo-se também a contemporaneidade dos motivos; medidas cautelares menos gravosas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denege a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.