HC 678002 - DECISAO

HC 678002 - DECISAO

Considerando que, após a impetração, a Magistrada de primeiro grau proferiu sentença concedendo à Paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THAYS LORRANY DIAS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

THAYS LORRANY DIAS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença que concede direito de recorrer em liberdade e perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que, após a impetração, a Magistrada de primeiro grau proferiu sentença concedendo à Paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.