HC 677036 - ACORDAO

HC 677036 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (confissão, indícios de autoria, modus operandi, emprego de arma branca e concurso de agentes) que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; não houve inovação apta a anular o decisum originário e o agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento, sendo ainda inaplicável a sustentação oral no agravo regimental em matéria penal.

Parties
Agravante: LUGNER ROBERTO MARQUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Agravo Regimental Em Matéria Penal
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Agravo Regimental Em Matéria Penal

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Parties

LUGNER ROBERTO MARQUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base no modus operandi
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (confissão, indícios de autoria, modus operandi, emprego de arma branca e concurso de agentes) que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; não houve inovação apta a anular o decisum originário e o agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento, sendo ainda inaplicável a sustentação oral no agravo regimental em matéria penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante