HC 688396 - DECISAO

A impetração foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentava fundamentação concreta amparada por elementos de prova (relatórios de investigação, interceptações telefônicas, dados de ERB, e-mails e histórico de localização), demonstrando indícios suficientes de autoria e gravidade em concreto que justificam a medida para garantia da ordem pública; além disso, não se verifica ausência de contemporaneidade, porquanto os indícios surgiram no decorrer das investigações.

Parties: Representado: JOSÉ CARLOS LIQUIS PEREIRA; Representado: RODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ CARLOS LIQUIS PEREIRA

Representado

RODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA

Representado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (fumus e periculum)
2 Contemporaneidade da medida cautelar perante o surgimento de indícios durante a investigação
3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública vs. aplicação de medidas cautelares alternativas