RHC 151969 - DECISAO

RHC 151969 - DECISAO

Havendo informação de que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto.

Parties
Paciente: Cristiano Anisio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Revogação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Revogação Da Prisão

Case Brief

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Parties

Cristiano Anisio da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Havendo informação de que o juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.