RHC 156536 - DECISAO

RHC 156536 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de impronúncia em 25/08/2021 e a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, houve superveniente perda do objeto do recurso ordinário, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença De Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença De Impronúncia Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Superveniência de sentença de impronúncia e expedição de alvará de soltura levando à perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de impronúncia em 25/08/2021 e a expedição de alvará de soltura em favor do Recorrente, houve superveniente perda do objeto do recurso ordinário, razão por que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.