HC 690060 - DECISAO

HC 690060 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante, que entendeu desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Jessica Priscila Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jessica Priscila Ferreira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura pelo juízo sentenciante, que entendeu desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.