HC 701011 - ACORDAO

HC 701011 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, estando a prisão preventiva fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade social do paciente.

Parties
Paciente: ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF, estando a prisão preventiva fundamentada de forma idônea na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade social do paciente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.