HC 682530 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória (5 anos e 4 meses, regime inicial semiaberto, pagamento de 13 dias-multa), o Juízo sentenciante determinou a expedição de alvará de soltura por entender desnecessária a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Aristino de Castro Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Sentença Condenatória, Expedição De Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Aristino de Castro Pereira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de expediência de alvará de soltura após sentença condenatória
- 2 Manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória (5 anos e 4 meses, regime inicial semiaberto, pagamento de 13 dias-multa), o Juízo sentenciante determinou a expedição de alvará de soltura por entender desnecessária a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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