RHC 150802 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, há nos autos indícios de autoria e prova de materialidade, bem como antecedentes e outra ação penal em andamento pelo mesmo tipo de crime, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; questões relativas a excesso de prazo e reavaliação da prisão nos termos do art. 316 do CPP não foram apreciadas pelo tribunal de origem e assim não poderiam ser conhecidas originariamente pelo STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: SUELI CALDAS HENRIQUES; Tribunal De Origem / Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo Para Audiência, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Para Audiência +3 more

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Parties

SUELI CALDAS HENRIQUES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem / Decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, há nos autos indícios de autoria e prova de materialidade, bem como antecedentes e outra ação penal em andamento pelo mesmo tipo de crime, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; questões relativas a excesso de prazo e reavaliação da prisão nos termos do art. 316 do CPP não foram apreciadas pelo tribunal de origem e assim não poderiam ser conhecidas originariamente pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.