HC 697536 - ACORDAO

HC 697536 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (depimentos, BO, apreensão, registros criminais e condenações anteriores, inclusive recente trânsito em julgado) que evidenciam periculosidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante / Paciente: BENEDITO GRILO DE ARAUJO; Corréu: MICHEL INÁCIO DIAS ARAÚJO; Órgão De Origem / Parte Resistente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Audiência De Custódia / Recomendação CNJ
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial Audiência De Custódia / Recomendação CNJ

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Parties

BENEDITO GRILO DE ARAUJO

Agravante / Paciente

MICHEL INÁCIO DIAS ARAÚJO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem / Parte Resistente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Cabimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (depimentos, BO, apreensão, registros criminais e condenações anteriores, inclusive recente trânsito em julgado) que evidenciam periculosidade concreta e probabilidade de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.