HC 699187 - ACORDAO

HC 699187 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos — modus operandi repetido, uso de simulacro de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de veículos (incluindo de vítima idosa) — que demonstram periculosidade concreta e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante/paciente: VINICIUS ABATE; Corréu: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Periculosidade
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Do Decreto Prisional Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

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Parties

VINICIUS ABATE

Agravante/paciente

LUCAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Manutenção da prisão após sentença condenatória e negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos — modus operandi repetido, uso de simulacro de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de veículos (incluindo de vítima idosa) — que demonstram periculosidade concreta e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto prisional e a decisão denegatória do habeas corpus