RHC 153724 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos dos autos — apreensão de entorpecentes, indícios de comércio de drogas no local, tentativa de fuga de co-réu e extensa pauta de condenações e processos em andamento do paciente — evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a alterar o decisum anterior, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: PAULO AUGUSTO CARVALHO; Co Réu / Co Preso: JAIME CARDOSO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PAULO AUGUSTO CARVALHO

Agravante / Paciente

JAIME CARDOSO BUENO

Co Réu / Co Preso

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório de apreensão de drogas e antecedentes criminais para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos dos autos — apreensão de entorpecentes, indícios de comércio de drogas no local, tentativa de fuga de co-réu e extensa pauta de condenações e processos em andamento do paciente — evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; o agravo regimental não apresentou argumentos novos aptos a alterar o decisum anterior, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva de PAULO AUGUSTO CARVALHO