HC 690667 - ACORDAO

HC 690667 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica e em outras anotações penais do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e gravidade em concreto, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, atendidos os requisitos do art. 312 do CPP, a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: JUAREZ FEITOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JUAREZ FEITOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva frente aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica e em outras anotações penais do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e gravidade em concreto, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, atendidos os requisitos do art. 312 do CPP, a custódia foi mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente