HC 704842 - DECISAO

HC 704842 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada por indícios de autoria e materialidade (depoimentos das vítimas, dados de operadora de telefonia/IMEI, auto de apreensão), bem como pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi aproveitando relação de confiança, e pelo risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, e não houve demonstração de risco por Covid-19 que justificasse a substituição da custódia.

Parties
Paciente: Nonato Lopes Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão (art. 158 Cp), Recomendação CNJ Nº 62/2020, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão (art. 158 Cp) Recomendação CNJ Nº 62/2020 Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Nonato Lopes Damasceno

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020 para reavaliação de prisões provisórias
  3. 3 Fumus comissi delicti baseado em indícios (depoimentos, IMEI, auto de apreensão)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada por indícios de autoria e materialidade (depoimentos das vítimas, dados de operadora de telefonia/IMEI, auto de apreensão), bem como pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi aproveitando relação de confiança, e pelo risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, e não houve demonstração de risco por Covid-19 que justificasse a substituição da custódia.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão cognoscível, denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente