RHC 153884 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que indicam fundado receio de reiteração delitiva (investigações por sequência de delitos com mesmo modus operandi e antecedente de ato infracional análogo), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: STEPHEN PIERRE DE OLIVEIRA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

STEPHEN PIERRE DE OLIVEIRA VIANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que indicam fundado receio de reiteração delitiva (investigações por sequência de delitos com mesmo modus operandi e antecedente de ato infracional análogo), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de STEPHEN PIERRE DE OLIVEIRA VIANA