RHC 145664 - ACORDAO

RHC 145664 - ACORDAO

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva, decretada nos termos do art. 312 do CPP, encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos: modus operandi violento e premeditado, indícios de atuação em grupo criminoso ligado ao tráfico na localidade, maus antecedentes (condenação por porte de arma) e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e a alegação de ausência de contemporaneidade não se sustenta, tendo a prisão sido decretada após surgimento de indícios no curso das investigações e ao recebimento da denúncia.

Parties
Recorrente: JHONY SOUZA LIMA; Corréu: WAGNER DOUGLAS MOTTA BASTOS; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Modus Operandi Periculosidade

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Parties

JHONY SOUZA LIMA

Recorrente

WAGNER DOUGLAS MOTTA BASTOS

Corréu

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque a prisão preventiva, decretada nos termos do art. 312 do CPP, encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos: modus operandi violento e premeditado, indícios de atuação em grupo criminoso ligado ao tráfico na localidade, maus antecedentes (condenação por porte de arma) e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e a alegação de ausência de contemporaneidade não se sustenta, tendo a prisão sido decretada após surgimento de indícios no curso das investigações e ao recebimento da denúncia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada em 27/5/2020