RHC 156849 - DECISAO

RHC 156849 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade no acórdão porque, diante da impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus e dos fundamentos concretos apontados (modus operandi 'pistolagem', gravidade do delito, possibilidade de ocultação de provas e fugacidade), mostrou-se justificada a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, indeferiu-se a liminar e denegou‑se o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar E Denegação Do Writ)
Outcome
Liminar indeferida; recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Produção De Provas Em Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Produção De Provas Em Habeas Corpus Homicídio Qualificado +3 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar E Denegação Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de participação nos crimes imputados
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Cabimento de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade no acórdão porque, diante da impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus e dos fundamentos concretos apontados (modus operandi 'pistolagem', gravidade do delito, possibilidade de ocultação de provas e fugacidade), mostrou-se justificada a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, indeferiu-se a liminar e denegou‑se o habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida; recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.