RHC 154099 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque o juízo de origem demonstrou, com elementos indiciários e menção às peculiaridades do caso concreto, a gravidade das condutas (roubo de veículo e outros bens, uso de arma de fogo/simulacro) e a ocorrência de outros roubos em curto espaço de tempo, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares do art.319 do CPP mostram-se insuficientes, autorizando negar provimento ao agravo regimental nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Agravante: LUCAS ANTONIO OLIVEIRA DOS REIS; Autuado: Geraldo Afonso Silva Furtado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental Desprovimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

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Parties

LUCAS ANTONIO OLIVEIRA DOS REIS

Agravante

Geraldo Afonso Silva Furtado

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Existência de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque o juízo de origem demonstrou, com elementos indiciários e menção às peculiaridades do caso concreto, a gravidade das condutas (roubo de veículo e outros bens, uso de arma de fogo/simulacro) e a ocorrência de outros roubos em curto espaço de tempo, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares do art.319 do CPP mostram-se insuficientes, autorizando negar provimento ao agravo regimental nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.