RHC 156690 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e devidamente fundamentada diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta (diversos disparos em estabelecimento comercial) e da periculosidade do agente, restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; por isso o agravo regimental foi conhecido e não provido.

Parties
Agravante/paciente: ADEMIR ALVES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mantida, Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculosidade, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Periculosidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ADEMIR ALVES TEIXEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mantida, Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Inviabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e devidamente fundamentada diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta (diversos disparos em estabelecimento comercial) e da periculosidade do agente, restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; por isso o agravo regimental foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Intimem-se.