RHC 153640 - ACORDAO

RHC 153640 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 2,1 kg de cocaína e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores do recorrente, justificando a manutenção da custódia cautelar; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: JOHNNY MARCOS ELLIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Tráfico De Drogas Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

JOHNNY MARCOS ELLIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento da gravidade concreta
  3. 3 Avaliação da reiteração delitiva com base em condenações anteriores

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 2,1 kg de cocaína e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores do recorrente, justificando a manutenção da custódia cautelar; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus