HC 697852 - DECISAO

HC 697852 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os elementos constantes dos autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito e periculosidade dos autuados (modus operandi, premeditação, uso de armas, veículo com placas possivelmente clonadas, deslocamento distante e antecedentes), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; assim, não se verifica afronta à presunção de inocência e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: WESLEY BARNASCO MARTINS; Paciente: RAFAEL ELIAS BARROS; Paciente: MAURICIO EVANDRO DA SILVA; Paciente: GUSTAVO VARGAS PADILHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Roubo Tentado, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Crimes Contra O Patrimônio Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Roubo Tentado Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WESLEY BARNASCO MARTINS

Paciente

RAFAEL ELIAS BARROS

Paciente

MAURICIO EVANDRO DA SILVA

Paciente

GUSTAVO VARGAS PADILHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os elementos constantes dos autos demonstraram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito e periculosidade dos autuados (modus operandi, premeditação, uso de armas, veículo com placas possivelmente clonadas, deslocamento distante e antecedentes), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; assim, não se verifica afronta à presunção de inocência e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.