HC 710441 - DECISAO

HC 710441 - DECISAO

A decisão foi mantida porque há indícios de autoria e prova (apreensão de 19 Kg de maconha), demonstrando gravidade concreta que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não demonstrada vulnerabilidade de saúde; ademais, o writ configurou reiteração de habeas corpus previamente indeferido com trânsito em julgado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Tráfico De Drogas Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque há indícios de autoria e prova (apreensão de 19 Kg de maconha), demonstrando gravidade concreta que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não demonstrada vulnerabilidade de saúde; ademais, o writ configurou reiteração de habeas corpus previamente indeferido com trânsito em julgado.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.