RHC 155034 - ACORDAO

RHC 155034 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão demonstrou, de forma fundamentada e concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado no contexto do tráfico, modus operandi com mais de 30 disparos, concurso de pessoas) e risco ao meio social (conhecido por impor medo aos moradores), tornando incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Agravante: JONATHAN SANTRANA MARINHO; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Recurso Em Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Recurso Em Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JONATHAN SANTRANA MARINHO

Agravante

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da custódia
  3. 3 Substituição por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão demonstrou, de forma fundamentada e concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado no contexto do tráfico, modus operandi com mais de 30 disparos, concurso de pessoas) e risco ao meio social (conhecido por impor medo aos moradores), tornando incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 186-188 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus