HC 698141 - DECISAO

HC 698141 - DECISAO

Como o Tribunal a quo, na sessão virtual de 26 a 29/10/2021, decidiu o mérito do Habeas Corpus n. 1017097-81.2021.8.11.0000 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Luiz Fernandodos Santos Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Tráfico
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto Agravo Regimental Tráfico

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Parties

Luiz Fernandodos Santos Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental é prejudicado pela superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se procede o pedido de revogação da prisão quando já substituída pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal a quo, na sessão virtual de 26 a 29/10/2021, decidiu o mérito do Habeas Corpus n. 1017097-81.2021.8.11.0000 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.