HC 699671 - DECISAO

HC 699671 - DECISAO

Concluiu-se haver dúvidas relevantes sobre a existência de indícios suficientes de autoria aptos a manter a prisão preventiva, pois os elementos contra o réu se limitavam ao reconhecimento isolado da jaqueta e à similaridade de cor e modelo da motocicleta, sendo que a defesa apresentou elementos indicativos de que o paciente não estava nos locais dos roubos (foto, postagem, filmagem, relatório de rastreamento), além de ser primário, sem antecedentes, com residência fixa e trabalho lícito; por tais razões, o reconhecimento isolado da jaqueta foi considerado inidôneo e insuficiente para sustentar medida de constrição, sendo concedida a ordem para cassar a prisão preventiva e determinar a...

Parties
Paciente: LUCAS CARVALHO DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para cassar a prisão preventiva do paciente e determinar sua imediata soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Jaqueta, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Jaqueta Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS CARVALHO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento de objeto (jaqueta) e sua confiabilidade
  3. 3 Possibilidade de prova de ausência (álbuns, filmagens, rastreamento) como fator a ser considerado na cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se haver dúvidas relevantes sobre a existência de indícios suficientes de autoria aptos a manter a prisão preventiva, pois os elementos contra o réu se limitavam ao reconhecimento isolado da jaqueta e à similaridade de cor e modelo da motocicleta, sendo que a defesa apresentou elementos indicativos de que o paciente não estava nos locais dos roubos (foto, postagem, filmagem, relatório de rastreamento), além de ser primário, sem antecedentes, com residência fixa e trabalho lícito; por tais razões, o reconhecimento isolado da jaqueta foi considerado inidôneo e insuficiente para sustentar medida de constrição, sendo concedida a ordem para cassar a prisão preventiva e determinar a...

Court Disposition

Ordem concedida para cassar a prisão preventiva do paciente e determinar sua imediata soltura.

Orders

  • Cassação da prisão preventiva do paciente
  • Determinação de imediata soltura do paciente