RHC 150159 - ACORDAO

RHC 150159 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta fundada em prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública em razão da periculosidade social evidenciada pelo modus operandi (agressão violenta à companheira que a deixou desacordada), e porque a sentença de pronúncia não trouxe elementos novos capazes de afastar os fundamentos do decreto prisional.

Parties
Agravante: ROBSON COIMBRA SAMPAIO; Vítima: MARCELA ALVES BEZERRAPOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Regimental; Manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Modus Operandi, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Modus Operandi Periculosidade Social

Case Brief

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Parties

ROBSON COIMBRA SAMPAIO

Agravante

MARCELA ALVES BEZERRAPOR

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Regimental; Manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade social
  3. 3 Persistência da prisão preventiva após sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação concreta fundada em prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública em razão da periculosidade social evidenciada pelo modus operandi (agressão violenta à companheira que a deixou desacordada), e porque a sentença de pronúncia não trouxe elementos novos capazes de afastar os fundamentos do decreto prisional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do acusado.